Freguesia

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História da freguesia
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Heráldica da freguesia
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Composição do Executivo
(Em atualização)
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Assembleia de Freguesia

Serviços da Junta de Freguesia

 

Registo de Caní­deos e Felinos

Legalização de cães e gatos

De acordo com a Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril a luta contra as zoonoses transmissí­veis pelos cães e gatos envolve um conjunto de medidas tendentes a disciplinar a posse daqueles, nomeadamente através da sua classificação segundo a utilidade, da sua identificação, do seu registo e do seu licenciamento nas autarquias locais.

Tendo sido criado o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), que obriga à identificação electrónica daqueles animais, torna-se necessário compatibilizar este Sistema com o seu registo e licenciamento e, consequentemente, proceder ao enquadramento legislativo que regulamentava estas matérias.

Nesse sentido o registo dos cães e gatos torna-se obrigatório, efetuando-se na freguesia da área de residência tendo os animais sido agrupados nas seguintes categorias:

- Cães
(Aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia em 22/09/2003)


Licenciamento e renovação anual por caní­deos:

Registo...................................... €2,20

Categoria A - Cães de Companhia .................. €4,40

Categoria B - Cães com fins económicos ......... €8,80

Categoria C - Cães para fins militares ............. Gratuito

Categoria D - Cães para Investigação ............. Gratuito

Categoria E - Cães de Caça ............................ €6,60

Categoria F - Cães de Guia ............................ Gratuito

Categoria G - Cães potencialmente Perigosos ... €11,00

Categoria H - Cães Perigosos ......................... €13,20

Cadelas não Esterilizadas .............................. +20%

- Gatos
(Aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia em 22/09/2003)

Licenciamento e renovação anual por felinos:

Categoria I - Gatos........................................€4,40


Consulte a Obrigatoriedade do Registo e Licenciamento de Canídeos e Felinos aqui.


Tarifário de Serviços

 

Os tarifários (custos) dos serviços praticados pela Junta de Freguesia, aprovados na reunião da Assembleia, em 02.01.2009, são os seguintes:


Atestados (com urgência acresce €1,50) ...................... €3,00
Declarações Várias .................................................... €1,00
(Bolsas de Estudo, Telefone, Est. prisional, Passe) 
Provas de Vida (estrangeiro) ....................................... €3,00
Termo de Justificação Administrativa ............................ €10,00
Autênticações até 12 páginas, inclusive ........................ €14,00
Cada página a mais .................................................... €0,20
Fotocópia Simples (P&B) ............................................... €0,20

Requerimento de Atestados

 Os requerimentos para a emissão dos atestados da Junta de Freguesia estão sujeitos às seguintes regras:

- Deverão ser preenchidos na sua totalidade e entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, no seu horário de expediente;
- O pagamento é realizado no ato da sua requisição tendo o valor de €3,00;
- Os atestados ficam disponíveis após deliberação da Junta de Freguesia que ocorre a cada quarta-feira, ficando assim acessíveis no dia seguinte;
- Um atestado pode ser solicitado com urgência, ficando acessível no dia útil seguinte. Acresce €1,50 ao preço normal em vigor;
- Para um atestado de agregado familiar, deverão ser apresentados documentos de identificação válidos para o efeito (BI ou cartão de cidadão) de todos os membros constituintes do agregado;
- Em caso de alguma anomalia, detetada pela Junta de Freguesia, poderá ser requirida a apresentação de duas testemunhas residentes e recenceadas na freguesia (excetuando familiares) para a validação do requerimento de atestado.


Imprimir requerimento para a solicitação de Atestado aqui.


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(em atualização)

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Requerimento para atestado

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